Projecto

Procurar no texto: Medicina colonial e organização sanitária. Angola 1890-1930
Coordenador: Maria Rita Robles Monteiro Lino Garnel
Investigadores:
Investigadores Não Pertencentes ao CESNOVA:
Resumo:

O projecto de investigação anterior foi concluído em Dezembro de 2009. Uma das conclusões que a pesquisa permitiu foi a verificação da rapidez e eficácia do tratamento dos diplomas que visavam estabelecer ou melhorar a organização da saúde colonial quer na Câmara dos Deputados, quer no Senado. Poder-se-ia mesmo afirmar que a saúde colonial mereceu um interesse que ultrapassava a importância atribuída à saúde pública no território continental. É, porém, necessário contextualizar este desequilíbrio.

Como se sabe, no período que se seguiu à Conferência de Berlim, e sobretudo a partir do Ultimatum, gerara-se um consenso alargado em torno das possessões africanas. Impôs-se um sentimento de urgência na ocupação efectiva dos territórios coloniais, e consolidou-se no imaginário político a ideia de que as fronteiras de Portugal eram as das suas possessões ultramarinas. Do ponto de vista ideológico este período corresponde ao que Valentim Alexandre denominou a sacralização do território imperial (Alexandre, 1998: 135), entendimento interiorizado quer pelas elites políticas quer pela opinião pública e que a mudança de regime, ocorrida em 1910, não perturbou.

Ora, a medicina e os médicos serão chamados a desempenhar um papel importante na consolidação da ocupação efectiva das colónias. A ocupação sanitária deveria ser simultânea à militar e/ou colonizadora. Só assegurando a sobrevivência e a saúde dos militares, estes poderiam levar a cabo o reconhecimento do interior africano e estabelecer o controlo das fronteiras; o problema da aclimatação dos colonos seria um segundo passo essencial; e transformar a população indígena em mão-de-obra útil só seria possível se os graves problemas de saúde que os depauperavam fossem resolvidos. Há muito que a medicina desempenhava este último papel nos territórios metropolitanos. Pelo que, desde meados da década de 1890, percebeu-se que a medicina e a organização sanitária eram instrumentos basilares das políticas coloniais. Como Shapiro há muito sublinhou, a medicina colonial devia ainda desempenhar duas outras funções importantes: legitimar a presença portuguesa no cenário internacional comprovando a humanização colonial lusa – substanciando avant la lettre as teses do luso-tropicalismo – e convencer as populações locais da bondade e superioridade da ocupação colonial (Shapiro, 1983) Note-se que este último argumento era admitido explicitamente pelas autoridades sanitárias portuguesas (Santa’Anna, 1924:73).

A importância devotada a estas questões é expressa pela criação de um Hospital Colonial e de uma Escola de Medicina Tropical (1902), em Lisboa. O ensino especializado, à semelhança do que as outras potências coloniais também faziam (a primeira é britânica, estabelecida em Liverpool em 1898, seguida pela de Londres, no ano seguinte; os alemães estabelecem uma Escola de Medicina Tropical em 1900 na cidade de Hamburgo)  é um marco importante na política colonial. Recorde-se que desde 1887, o estudo das patologias exóticas era ensinado na Escola Naval, mas cedo se percebeu a necessidade de um curso especializado que preparasse adequadamente os peritos médicos que depois ingressariam no quadro de saúde colonial. Como aconteceu em outras esferas da burocracia, os peritos eram a resposta adequada aos desafios da governabilidade.

Se a primeira intenção da Escola era o estudo e resolução das doenças que afectavam a saúde dos colonizadores, militares ou civis, rapidamente a investigação e o ensino voltaram-se para o estudo de afecções que punham em causa a saúde das populações indígenas, como os trabalhos e as missões de investigação à doença do sono (tripanossomíase) demonstram.
Tendo em conta o que ficou exposto as questões que a investigação procurará responder são as seguintes:

1) Compreender a organização sanitária de Angola, verificando se ela mimetizou a experiência de Portugal continental. Recorde-se que a saúde colonial foi reorganizada pelo decreto de 13 de Julho de 1895, mantendo-se sob tutela militar em Moçambique até 1917 e até 1919 em Angola. Será importante perceber de que modo esta alteração de tutela se reflectiu na organização de saúde, no número de funcionários, nas disponibilidades financeiras, na alteração de política sanitária.

2) No período 1890-1930, o conceito de saúde pública alargou-se, do combate esporádico a situações epidémicas e pontuais para a reivindicação de maior intervencionismo estatal na prevenção, na assistência, nas terapêuticas. Será um segundo objectivo perceber se este alargamento dos deveres do Estado também se reflectiu na organização sanitária de Angola.

3) Em Portugal, a iniciativa privada – com destaque para as Misericórdias – desempenhava papel importante na assistência médica às populações. Certamente que a Misericórdia de Luanda terá desempenhado uma função que não poderá ser esquecida. Perceber a sua dimensão e alcance é também um objectivo. E, da mesma forma, as funções médico-assistenciais oferecidas pelas missões de várias denominações religiosas terão de ser equacionadas, em particular no contexto laicizador do regime republicano.

4) Como aconteceu com a colonização britânica da Índia (Arnold, 2000), interessará averiguar se os médicos que ingressavam no quadro de saúde colonial, nos relatórios que produziam, em comunicações aos congressos, ou a título privado – publicando por exemplo no Boletim da Sociedade de Geografia – contribuíram para o conhecimento do território: geológico, botânico, antropológico e etnográfico; e se o conhecimento produzido tinha efeitos nas políticas coloniais.

5) Finalmente, será fundamental perceber de que modo a Escola de Medicina Tropical, à luz dos curricula e das investigações produzidas por professores e alunos, construiu o conceito de doença tropical; se este reflectia as doenças dos colonizadores, ou se, e quando, dizia respeito às doenças (e quais) da população indígena; também importará compreender se estas últimas eram entendidas como prova e legitimação da presença portuguesa em Angola ou se em algum momento do período em apreço houve a consciência de que elas eram também consequência negativa do modo como a colonização se ia fazendo. 

Supervisor: Pedro Tavares de Almeida

Palavras-chave:
Grupos de Trabalho: GT1 - Modernidade Portuguesa e Sociologia Histórica Comparada,
Data de ínicio: 2010
Previsão de fim: 2012
Parcerias:

CESNOVA, FCSH

Entidades Financiadoras:

Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT-MCTES)

Referência: SFRH/BPD/26217/2005

18 de Dezembro 2012

 
 Level A conformance icon, W3C-WAI Web Content Accessibility Guidelines 1.0 Acessibilidade[D] Concepção e desenvolvimento: Plug & Play